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22/01/2015 - 00:55
Estado e prefeituras exoneram contratados e comissionados para se adequarem a LRF

Situação dos municípios é ainda mais complicada
 Foto: Hélder Rocha 

ASCOM/APPM

A notícia de que o Governo do Piauí, no fechamento da folha de pagamento do mês de janeiro, nesta terça-feira (20), cancelou todos os DAS, DAI e Condição Especial de Trabalho ou gratificação de qualquer natureza demonstra a realidade pela qual o governo e as prefeituras vêm passando para se adequarem ao limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Associação Piauiense de Municípios (APPM) vem orientando os municípios sobre essa problemática, bem como tem tomado medidas para também se adequar a LRF.

O secretário de estado da Administração, Francisco José da Silva, o Franzé, informou durante reunião com a direção do Sindicato dos Policiais Civis, que a próxima folha vem apenas com o salário limpo e seco, sem nenhum tipo de gratificação. A medida alcança 250 mil pessoas, entre efetivos e comissionados.

Na primeira reunião após serem empossados, os prefeitos membros do Conselho Diretor da APPM discutiram sobre o limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal tanto na APPM, que é de 70%, como nos municípios, que é de 54%.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, tem alertado os municípios para a necessidade de fazer cortes drásticos nas folhas de pagamento para que não sofram sanções legais posteriormente.

“Conseguimos uma grande vitória junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que admitiu a aprovação das contas do município que ultrapassar o limite da LRF, quando o gestor não realizou nenhum ato que motivasse essa situação. Só que o TCE-PI exigiu que os municípios ajustassem suas folhas e isso nós prefeitos estamos fazendo, exonerando comissionados, cortando gratificações e gastos desnecessários”, destaca Arinaldo Leal.

Prefeito de Parnaíba exonera comissionados

Todos os ocupantes de cargos comissionados, exceto os secretários e outros órgãos considerados essenciais ao serviço público do município foram exonerados pelo prefeito Florentino Neto. A decisão integra um conjunto de medidas administrativas para reduzir custos na prefeitura de Parnaíba.

Os cortes chegam a 30% das despesas de custeio e pessoal. A partir de agora, as nomeações serão feitas levando em conta necessidades extremas de funcionamento da prefeitura.  O prefeito alega redução nos repasses do FPM (Fundo de Participação do Município), reajustes no salário mínimo, no piso salarial do magistério, além do cenário de aperto fiscal anunciado pela equipe econômica da Presidente Dilma.

"Precisamos nos adequar às dificuldades financeiras previstas para 2015. Do contrário, as prefeituras não suportarão as despesas com pessoal e custeio da máquina", avalia o prefeito. Por outro lado, Florentino Neto também anuncia para o primeiro semestre ações voltadas para o incentivo ao desenvolvimento das atividades geradoras de emprego e renda no município, sobretudo mecanismos para atração de empresas e investimentos privados.

 

 






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