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13/12/2016 - 21:03
CCJ aprova projeto para antecipação do IPVA

A deputada Flora Izabel (PT), apresentou um indicativo de projeto de lei – 11909/16, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito a instituir opção de antecipação do pagamento de parcelas referentes ao imposto de propriedade de veículos automotores. Podendo a opção ser feita pelos proprietários de veículos, por meio do site do órgão para o exercício seguinte, após quitação do imposto no exercício vigente.


O projeto foi aprovado e o relator, o deputado Aluísio Martins (PT), enfatizou que uma mera opção, que têm os proprietários, no sentido de antecipar o pagamento do IPVA. Além do mais, se trata de um indicativo de projeto de  lei e esse tipo de iniciativa, com certeza, poderá ser feito pela Assembleia apenas como indicativo, e uma vez observada a legislação pertinente, o nosso parecer é no sentido de acatar o presente de projeto de lei”, reiterou o parlamentar.


MESA DIRETORA - O Projeto de Resolução – Mesa Diretora - AL- 12031/16, que concede autorização ao governador do Estado do Piauí, para ausentar-se do país, no período de 17 a 22 de dezembro de 2016, e, viagem oficial para a Itália (Roma) e Holanda, também teve aprovação por unanimidade, da comissão da CCJ. O relator do projeto de resolução foi o deputado Edson Ferreira, que leu toda a agenda do governador nos referidos países e deu parecer favorável pela aprovação do projeto.  

 

 

A Comissão aprovou também o Projeto de Resolução- AL 11980/16 - que concede autorização a vice governadora do Estado do Piauí, Margarete Coelho, a se ausentar do país, entre os dias 23 de dezembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017. O relator do projeto foi o deputado Edson Ferreira (PSD), que deu parecer favorável e explicou que a vice-governadora esclareceu que a viagem tem caráter particular, sem ônus para o Estado do Piauí e que a viagem tem como destino Portugal. E, com isso o parecer do parlamentar foi favorável ao pedido da vice-governadora.



Fonte: ALEPI






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