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12/12/2016 - 16:27
Plenário aprova cinco Projetos de Lei e três Indicativos de Projetos de Lei

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária de hoje (12) cinco Projetos de Lei e três Indicativos de Projetos de Lei, incluindo proposições dos deputados Robert Rios (PDT) e Dr. Hélio Oliveira (PR) que tratam, respectivamente, sobre a criação de uma Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes e que autoriza o Poder Executivo a instituir um auxílio financeiro para quem adotar crianças no Piauí.

Os deputados aprovaram ainda Indicativos de Projetos de Lei dos deputados Evaldo Gomes (PTC) e Flora Izabel (PT) que dispõem sobre a isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) na aquisição de veículos para transporte escolar por entidades e autônomos e sobre a instituição do Programa Patrulhas Maria da Penha visando garantir proteção às mulheres piauienses.

Foram aprovados Projetos de Lei dos deputados Dr. Pessoa (PSD) e Antônio Félix (PSD), de números 126/2016 e 96/2016, que tratam, respectivamente, sobre a inclusão do “Novembro Azul” no calendário oficial do Piauí visando conscientizar os homens sobre a prevenção ao câncer de próstata e sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Bocaina, no Centro-Sul do Estado.

Flora Izabel teve aprovado ainda o Projeto de Lei 114/2016 que reconhece de utilidade pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 de Conceição do Canindé. Os deputados aprovaram em redação final o Projeto de Lei 62/2016 do Poder Executivo que dispõe sobre a cobertura do deficit financeiro e atuarial da Previdência dos servidores públicos estaduais.




Fonte: ALEPI






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