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Aprovados projetos que visam proteger crianças e adolescentes

Reunida sob a presidência do deputado Georgiano Neto (PSD), a Comissão de Direitos Humanos e da Juventude aprovou duas matérias que visam proteger os direitos das crianças e do adolescentes do Piauí, incluindo o Projeto de Lei 33/2016 do deputado Robert Rios (PDT) que autoriza o Governo a criar a Polícia de Enfrentamento e Prevenção de Abusos a esses menores.

 

O deputado Aluísio Martins (PT), que apresentou parecer favorável à proposição, disse que o Projeto de Lei do deputado Robert Rios tem o objetivo de regular ações que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes contra abusos, maus tratos e atos de pedofilia, dentre outros.

 

O deputado Francis Lopes (PRB), relator da matéria, considerou relevante e de interesse social o Projeto de Lei do deputado Rubem Martins (PSB) que obriga a apresentação de denúncias aos órgãos competentes, como os Conselhos Tutelares, de qualquer ato praticado contra crianças e adolescentes. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos.



Fonte: ALEPI






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