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Flora Izabel propõe benefício por antecipação do pagamento do IPVA

A deputada estadual Flora Izabel (PT) apresentou projeto de lei que visa instituir a opção de antecipação do pagamento de parcelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte pelos contribuintes no Piauí.
 

A deputada explica que sobre um veículo incidem várias despesas anuais relativas ao DPVAT (Seguro Obrigatório), Licenciamento e ao IPVA, que, somadas ao final, chegam a ter um peso significativo no orçamento de muitas famílias de menor poder aquisitivo. Entretanto, ao fazer a opção pela antecipação, os donos de veículos podem chegar ao último dia do prazo de quitação do IPVA com uma despesa bem mais equacionada. 


“Os proprietários de veículos vão poder planejar melhor as suas contas e finanças; e o Estado do Piauí terá a antecipação de receitas, uma medida bastante positiva neste cenário de dificuldades financeiras, e principalmente, do ponto de vista dos investimentos públicos. É importante frisar que a iniciativa será uma saída frente à elevada inadimplência em relação ao IPVA”, falou a deputada.


Ela disse os donos de veículos não serão obrigados a antecipar o pagamento do IPVA anual, já que o projeto de lei visa tão somente disciplinar a criação de uma opção para que o contribuinte possa fazer esta antecipação caso ele queira fazê-lo, visando amortecer o valor que terá de pagar ao final do prazo de cada exercício e obter algum desconto oriundo do Tesouro Estadual. 


De acordo com dados Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI), atualizados no dia 19 de julho de 2016, a frota do Estado soma um total de 1.055.568 (um milhão) de veículos, sendo que a receita do IPVA para 2017 está estimada em R$ 264 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2017. 

Ainda de acordo com dados oficiais do DETRAN-PI, o Estado do Piauí cobra uma das menores alíquotas no país de IPVA. Para carros, o valor é de 2,5% em relação ao preço final do carro, de acordo com a tabela FIPE. Para motocicletas, o índice é de 2%. Já caminhões, o valor chega a 2,8%. 


“Para o exemplo de um veículo no valor de R$ 20 mil, o proprietário pagará só de IPVA em torno de R$ 501,00 mais os valores referentes ao DPVAT e ao Licenciamento”, afirmou a deputada petista. “Este projeto traz grandes benefícios tanto para o Estado do Piauí como para os proprietários de veículos automotores, por isso, abrimos o debate em torno desta proposta”. 




Fonte: ALEPI






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