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24/08/2015 - 16:25
Projeto de lei prevê exame oftalmológico para alunos da rede estadual

O deputado Pablo Santos (PMDB) apresentou hoje (24), no pequeno expediente, requerimento solicitando a retomada da estrada que dá acesso a Serra do Quilombo, que liga a BR 135 a rodovia Transcerrados.

 

No mesmo expediente foi lido projeto de lei, de autoria do parlamentar, que torna obrigatório às escolas estaduais e Centros Estaduais de Educação Infantil do Estado a realização, no início do ano letivo, de avaliação oftalmológica nos alunos matriculados.

 

Ainda de acordo com o projeto caberá à Secretaria da Saúde disponibilizar aos pais dos alunos comprovantes de realização do exame, que deverá ser anexado à documentação escolar do estudante.

 

As matérias lidas no expediente serão votadas na próxima sessão.



Fonte: ALEPI






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